Evangélicos são os que mais cometem intolerância religiosa, diz relatório

Por: Babalorixá Ivanir dos Santos

Documento mostra que intolerância cresce atrelada a outros crimes, como racismo, misoginia e homofobia. Entre os violadores identificados, maioria é de evangélicos.

No Brasil, por lei, o Estado é laico, o que é ratificado e assegurado pela Constituição Federal de 1988: ?É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.? No entanto, um dos maiores desafios da sociedade brasileira é a intolerância religiosa, problema que vem crescendo no país nos últimos anos.

Não que a questão da intolerância religiosa seja um fenômeno recente no Brasil. Mas, apesar de um longo histórico, que remonta aos tempos coloniais, as autoridades públicas brasileiras não ampliam ou aperfeiçoam as poucas políticas públicas voltadas a combater a intolerância religiosa, alegando não haver dados suficientes sobre o problema.

Os dados, contudo, existem, embora não dialoguem entre si. E foi com o intuito de reunir essas informações, ainda que incompletas ou esparsas, que um grupo de pesquisadores e pesquisadoras do Observatório das Liberdades Religiosas do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (OLR/CEAP), do qual faço parte, construiu, em parceria com a Representação da UNESCO no Brasil, o II Relatório sobre intolerância religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicado em setembro de 2023.

O relatório - que será apresentado por mim durante a 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece entre os dias 3 a 8 de março em Genebra, na Suíça - mostra que os casos de intolerância religiosa no Brasil cresceram entre 2019 e 2021, e que os adeptos das religiões de matriz africana continuam sendo os mais atingidos por este fenômeno.

O relatório traz ainda outra questão importante: a intolerância religiosa muitas vezes está atrelada a outros crimes, como o racismo, a misoginia e a homofobia. No caso das violências contra religiões de matriz africana, elas se alinham ao racismo num fenômeno social construído a partir de uma falsa ideia de democracia racial e equidade religiosa, mas que sempre usou todos os artifícios possíveis para marginalizar, invisibilizar e estigmatizar os corpos, culturas e tradições negras.

Disque 100

Para construção do relatório, a equipe do Observatório reuniu dados do Disque 100 (do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de casos levantados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), denúncias veiculadas na imprensa e pesquisas desenvolvidas pelas comunidades indígena, muçulmana e judaica.

Os dados do Disque 100 são o que oferecem a maior abrangência, trazendo informações em nível nacional. No período analisado pelo relatório - entre 2019 e 2021 -, foram registrados 1.796 casos de intolerância religiosa no canal de denúncias: 477 em 2019; 353 em 2020, quando houve uma redução do número de casos, possivelmente em razão da da pandemia da COVID-19, que impôs medidas restritivas de circulação e sociabilidade; e 966 casos em 2021. E esses números são, provavelmente, subnotificados.

Rio de Janeiro

No âmbito regional, centramos o levantamento no estado do Rio de Janeiro. Os dados levantados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa apenas em 2021 somaram 47 casos de intolerância, uma média de 3,9 casos por mês. Preocupante notar que, embora o maior número de ocorrências envolva vizinhos intolerantes (23,8%), tem crescido o envolvimento de figuras públicas (19,5%) e de ministros religiosos (13%) nos casos, que passam a ter um poder de irradiação maior.