Através de uma Proposição do ICMU/Rj, Magé Aprova por unanimidade o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.

Foto: Reunião, dia 20 de dezembro de 2023, com a presença, da esquerda para direita, Pai Marcelo de Xangô - Presidente Estadual do ICMU/RJ, Flávia Gomes - Secretária Municipal de Assitência Social e Direitos Humanos, Pai Waguinho Macumba - Vice-Presidente Estadual do ICMU/RJ e Dra. Paula Cabral - Assessora Jurídica da SMASDH.

O Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda - SEDE RJ expressa sua profunda gratidão pela aprovação, no dia de ontem (26/09) na Câmara Municipal de Magé, do Projeto de Lei Nº 093/2024, que CRIA o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.

Esta conquista, que teve início no dia 20 de dezembro de 2023, através de uma reunião com a Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes, sua Assessora Jurídica, Dra. Paula Cabral e a Presidência do Instituto, onde foi proposta a criação do Conselho e apresentada a importância da pauta para o município, com a entrega de diversos textos sobre o assunto, sendo também fruto de um trabalho conjunto de diversos atores, representando um passo significativo para o fortalecimento do diálogo inter-religioso e o combate à intolerância religiosa em nosso município.

Gostaríamos de agradecer especialmente:

Ao Exmo. Sr. Prefeito de Magé, Renato Cozzolino, pelo encaminhamento da pauta, em caráter de URGÊNCIA, por seu compromisso com a proteção da liberdade religiosa e por ter abraçado esta causa, impulsionando a criação do Conselho.

Ao Vereador Valdeck, Presidente da Câmara Municipal, por sua liderança e celeridade na condução do processo legislativo, garantindo a aprovação unânime do projeto e demonstrando o papel fundamental da casa legislativa na defesa da laicidade do Estado.

À Secretária Flávia Gomes, por sua receptividade à nossa proposição e por seu apoio incansável ao longo de todo o processo, desde a concepção até a concretização do Conselho.

A todos os membros do Fórum Permanente de Defesa da Liberdade Religiosa de Magé, por sua dedicação, colaboração e confiança, participando ativamente em todas as etapas da construção do Conselho, desde a elaboração do texto até o acompanhamento do processo legislativo, não medindo esforços para a concretização do Ato, através da aprovação do Projeto de Lei. Meu muito obrigado a todos os seguimentos religiosos que compõe nosso Fórum.

A aprovação deste projeto é uma vitória de todos que acreditam na importância do respeito à diversidade religiosa e na construção de uma sociedade mais justa e tolerante. O Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda - SEDE RJ fica muito feliz por sua proposição ser uma realidade dentro do município, reafirmando seu compromisso com a promoção da liberdade religiosa e continuará trabalhando em conjunto com todos os parceiros para garantir a efetividade do Conselho e o fortalecimento do diálogo inter-religioso em Magé.

Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda - SEDE RJ Veja o texto do Projeto de Lei na Íntegra: https://leis.mage.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/1f17e0f496c0101988258b7b001425de?OpenDocument